Pensão Alimentícia: Entenda como Funciona

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Segundo a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações quanto à pensão alimentícia. Advogada explica como essa questão deve ser tratada

Segundo dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial são as mães que ficam com a guarda dos filhos. Ainda segundo esses dados, a guarda compartilhada, que é a tomada de decisões em conjunto dos pais, dobrou nos últimos anos. Independente de como seja feita a decisão de quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem ser tratado é a pensão alimentícia.

O artigo 5º inciso I da Constituição Federal declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A obrigação de prestação de alimentos é tanto do pai quanto da mãe. A advogada Priscila Veiga diz que para a tomada dessa decisão, deverá ser observado o quanto cada um dos pais irá contribuir para o sustento do filho de acordo com as necessidades efetivamente demonstradas e comprovadas do filho, dentro das possibilidades de cada um. “Havendo divergência, um juiz terá que resolver a questão”, completa.

A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. É a quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. A advogada explica que para que seja decidida como será a concessão da pensão alimentícia, o juiz deve observar a existência da necessidade (de quem pede) e possibilidade (de quem pagará). “A pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais, em primeiro lugar, e na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como irmãos, avós ou tios. A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade, ou ainda para os maiores, até que cessem os estudos. De acordo com Priscila, outras pessoas que estejam em situações especiais também podem pleitear pensão, como por exemplo, os filhos maiores quando doentes ou impossibilitados de trabalhar.

Valor a ser pago:

A advogada explica que não existe um valor ou percentual fixo, dependendo de cada caso. “O juiz levará em consideração os seguintes fatores: quantos filhos o devedor da pensão tem; qual o valor do seu salário; se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens, etc. Se o alimentante trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte do seu salário, como por exemplo: 1/3 do salário, 10%, 20%, 30%. Caso não trabalhe com registro em carteira, poderá ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou número de salários mínimos”.

“O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os filhos”, atenta Priscila Veiga. “Mesmo sem registro em carteira, o responsável pelo pagamento da pensão deve continuar pagando ou deve ingressar com ação para reduzir o valor da pensão. O valor sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga.” Lembrando que as necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga.

Última modificação emSexta, 28 Junho 2013 17:27

Comentários  

marcelo simonini
0 #190 marcelo simonini 29-07-2015 01:40
oi me separei agora pouco da minha esposa e ela quer entrar com pedir pensão tenho 3 filhos com ela e ela não quer trabalhar e disse que e mais fácil viver de pensão alimentícia do que trabalha e eu agora estou desempregado o que posso fazer ???
julia oleano
0 #189 julia oleano 26-07-2015 01:37
minha enteada está na faculdade tem 18 anos , e a pensão continua sendo paga na conta da mãe dela ,mesmo após ela ter maioridade e já vai completar 19 anos em dezembro, tem com exigir para que ela abra conta no banco no nome dela , pois não queremos pagar na conta da mãe dela .ela nem mesmo fica sabendo o qto recebe,
elizangela
0 #188 elizangela 25-07-2015 10:18
Elizângela gouvêa monteiro
bom dia.
meu ex-marido e pedreiro tentei fazer um acordo com ele dobre a pensão ele disse que me ajudaria no que eu precisa-se eu acreditei ele correu deu entra na pensão como ele não trabalhar de carteira assina ele colocou como ajudante de pedreiro o valor ficou 250 reais e muito pouco pois não posso trabalhar agora pois eles tem 7, 4 e 15 dias de nascido o que posso fazer
elizangela
0 #187 elizangela 25-07-2015 10:09
tenho três filhos meu ex- marido e pedreiro tetei entra no acordo com ele, ele me disse que ira me ajudar com o que precisa-se acreditei.
ele correu e entrou com o pedido de pensão, como ele não tem carteira assinada ele colocou como ajudante de pedreiro o valor ficou 250 reais mais e muito pouco eles são pequeno tem 7; 4 ,e 18 dias de nascido não posso trabalhar agora o que eu faço.
marileide pereira de
0 #186 marileide pereira de 21-07-2015 11:32
quero saber se o pagante tem quer pagar o atrasado
marileide pereira de
0 #185 marileide pereira de 21-07-2015 11:31
quero saber se a o pagante tem o dever de pagar os atrasados
alexandre da silva c
+1 #184 alexandre da silva c 18-07-2015 21:18
EU GOSTARIA DE SABER , TENHO A GUARDA DEFINITIVA DA MINHA FILHA , A 5 ANOS , E A MÃE NUNCA PAGOU PENSÃO , ELA DEVE PAGAR OU NÃO , POIS A MENINA VIVE COMIGO A 5 ANOS , E A MÃE , NEM SE PREOCUPA EN SABER SE A FILHA ESTA BEM , , NUNCA PEGO A MENINA PARA PASSAR UM DIA COM ELA , E HOJE MINHA FILHA COM 9 ANOS , TEM O DIREITO DE TER UMA PENSÃO DA MÃE
gisele
-3 #183 gisele 16-07-2015 20:38
Boa noite,eu gostaria de saber como faco para receber pensao alimenticia da minha filha de 11 meses,no qual o pai e caminhoneiro e recebe salario fixo mais comissao tudo pago em conta salario,tem como entrar com quebra de sigilo para provar que ele mais.ou fazer pedido para ser descontado em folha de pagamento dele. E ele tem outro filho tambem com outra moca.
ALESSANDRA DA SILVA
0 #182 ALESSANDRA DA SILVA 14-07-2015 09:08
Bom dia,
Meu netinho nasceu e meu filho não é casado eu tenho o direito de passar uns dias com meu netinho? como é a guarda compartilhada e como funciona?
José da Cruz
-1 #181 José da Cruz 09-07-2015 21:11
Tenho um amigo casado, mora com a esposa e nunca foi separado dela, mas ela mesmo morando com marido recebi pensão do marido.
suzimara
+6 #180 suzimara 01-06-2015 14:59
meu esposo paga pensão a 16 anos...o filho começou a trabalhar recentemente... disse q esta registrado na cateira...meu esposo deve continuar pagando a pensão ou pode recorrer e parar de pagar ja q o menino agora tem seu proprio dinheiro
Ricardo
+9 #179 Ricardo 04-05-2015 10:04
Eu pago 2 mil de pensão a mais ou menos 15 anos, minha ex nunca trabalhou para ajudar no sustento da criança, vibvendo este tempo todo exclusivamente da pensão.
Gostaria de saber se isto é legal? Se ela nao teria tambem a obrigação de ajudar no sustento do alimentando?
júlio
+9 #178 júlio 01-05-2015 23:46
Ola, gostaria se possível tira-me uma dúvida, tenho dois filhos de mães diferentes minha renda é de um salário mínimo, quanto devo pagar por cada filho?