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Pensão Alimentícia: Entenda como Funciona

Pensão Alimentícia CBN Foz Getty Images Pensão Alimentícia CBN Foz

Segundo a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações quanto à pensão alimentícia. Advogada explica como essa questão deve ser tratada

Segundo dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial são as mães que ficam com a guarda dos filhos. Ainda segundo esses dados, a guarda compartilhada, que é a tomada de decisões em conjunto dos pais, dobrou nos últimos anos. Independente de como seja feita a decisão de quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem ser tratado é a pensão alimentícia.

O artigo 5º inciso I da Constituição Federal declara que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A obrigação de prestação de alimentos é tanto do pai quanto da mãe. A advogada Priscila Veiga diz que para a tomada dessa decisão, deverá ser observado o quanto cada um dos pais irá contribuir para o sustento do filho de acordo com as necessidades efetivamente demonstradas e comprovadas do filho, dentro das possibilidades de cada um. “Havendo divergência, um juiz terá que resolver a questão”, completa.

A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. É a quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. A advogada explica que para que seja decidida como será a concessão da pensão alimentícia, o juiz deve observar a existência da necessidade (de quem pede) e possibilidade (de quem pagará). “A pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais, em primeiro lugar, e na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como irmãos, avós ou tios. A pensão deve ser paga até que o filho atinja a maioridade, ou ainda para os maiores, até que cessem os estudos. De acordo com Priscila, outras pessoas que estejam em situações especiais também podem pleitear pensão, como por exemplo, os filhos maiores quando doentes ou impossibilitados de trabalhar.

Valor a ser pago:

A advogada explica que não existe um valor ou percentual fixo, dependendo de cada caso. “O juiz levará em consideração os seguintes fatores: quantos filhos o devedor da pensão tem; qual o valor do seu salário; se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens, etc. Se o alimentante trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte do seu salário, como por exemplo: 1/3 do salário, 10%, 20%, 30%. Caso não trabalhe com registro em carteira, poderá ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou número de salários mínimos”.

“O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os filhos”, atenta Priscila Veiga. “Mesmo sem registro em carteira, o responsável pelo pagamento da pensão deve continuar pagando ou deve ingressar com ação para reduzir o valor da pensão. O valor sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga.” Lembrando que as necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga.

Última modificação emSexta, 28 Junho 2013 17:27

Comentários  

valeria
0 #175 valeria 19-03-2015 18:55
moro com uma pessoa que paga pensão de uma filha e ele paga 30% de seu salário e ainda e descontado as horas extra dele isso e obrigatório. e o salário dele e de 1000 reais e não temos casa propria.
Marcelo Gonçalves
+2 #174 Marcelo Gonçalves 19-03-2015 15:17
Boa tarde!
Tenho dois filhos fora do meu casamento, onde tenho mais uma filha. Os filhos fora do casamento, são de relacionamentos diferentes, onde um eu já pago pensão alimentícia conforme acordado perante a uma conciliadora, sendo 37% do salário mínimo vigente. Agora vou tentar fazer um acordo para com o outro filho, tenho que pagar a mesma quantidade ou depende da necessidade de cada um? Esse que estou pensando em fazer acordo, a mãe casou-se recentemente um pessoa financeiramente tranquila e o meu filho mora com eles. Outra coisa, o meu salário é de aproximadamente R$ 3.200,00, meu mercado fica em aproximadamente 1.000,00, entre telefone, água e luz pago aproximadamente 200,00 tenho um financiamento de uma casa onde mora por 970,00, pago escola para a filha que mora comigo 320,00 gasto com gasolina para ir ao trabalho e levar minha filha para a escola aproximadamente 300,00, então o que "sobra" são 410,00 (52% do salário mínimo vigente), o juiz ou conciliador pode me cobrar mais que isso? Ou alguma dessas despesas não entram como cálculo?
Luana
0 #173 Luana 08-03-2015 15:20
Oi queria tirar Uma dúvida. E q Eu sou organização de pai e mae. Perdi minha mãe Qndo tinha 4anos e meu pai cm 6anos.e fiquei morando Cm minha avó marterna. Hj Tenho 19quero saber se HOJE posso recorrer a pensao q meus avós parterno deviam ter me dado??
IVAN ALVES DOS SANTO
+1 #172 IVAN ALVES DOS SANTO 07-03-2015 22:36
Queria saber se é possivel descontar pensão judicial em folha de pagamento sem ser avizado.
Sendo que 2012, recebi uma carta precatóra atavés
de um oficial de justiça,me intimando a compareçer a uma audiência. Mais por motivo pessoais justifiquei junto a um ´´defensor´´. Até então fui orientado esperar o retorno da justiça. Acabei sendo pego de surpreso com desconto em minha folha de pagamento com desconto de 45% de meus redimentos brutos.
Obs: Ja vinha ralizando depósito na conta da ''pessoa''
santana
+1 #171 santana 05-03-2015 19:36
eu gostaria de saber, pago pensão meu filho tem 13 anos e tem 2 anos que a mãe dele foi embora com ele e nuca mais deu noticias, o que eu faço.
ivonete
-1 #170 ivonete 04-03-2015 13:51
boa tarde eu fui casada por 23 anos me separei faz um ano sempre trabalhei para o meu marido mais não tinha salario agora na separação eu descobri que eu tenho pressão alta e no hitorico familiar problema no coraão o meu pai faleceu de avc e dois irmão de infarto eu não passo nos exame médicos adimisional por causa da pressão devidos os remédios que eu tomo o meu ex marido me registrou a três anos atraz quando foi dada baixa na minha carteira eu estava com a pressão 180 por 140 e mesmo assim o medico me dispensou . resumindo o meu ex marido se recusou a me dar a pensão me ameaçou ater que eu abri mão da pensão .mais ele deixou uma casa para os filhos e uso e fruto meu para eu mora dividir a casa e aluguei a metade por 600 reais para eu sobreviver por medo eu abri mão da pensão
ANA CAROLINA
0 #169 ANA CAROLINA 03-03-2015 08:00
Bom dia! Fiquei com o pai do meu filho por 10 anos ela tem 8 hoje, sempre que estive ao lado dele ajudando ele e economizando para a construção da nossa casa, temos o terreno já, ele pegou 100 mil que tinha já para a construção e investiu na ceramica que ele montou, queria saber se tenho direito de alguma coisa e como é calculado o valor da pensão obg
Jheniffer Lima Santo
-2 #168 Jheniffer Lima Santo 02-03-2015 00:32
Oi..
Eu gostaria de saber se posso pedir pensão alimentícia para minha mãe.
Tenho dezoito anos, moro com minha tia ,por que quando eu tinha dezessete anos ela me expulsou de casa. Já terminei os estudos, e no momento estou fazendo faculdade.Más não tenho um lugar certo para morar.O salário que eu ganho só da para pagar a faculdade e não um lugar pra morar. E como faço pra solicitar esse pedido de pensão alimentícia. ? Obrigada!!!cmye a
Tamiris
+1 #167 Tamiris 26-02-2015 02:31
Ola mim chamo Tamiris gostaria de saber se tenho direito de receber pensão alimentícia do meu ex marido ,estamos separados a Dois meses tenho 3 filhas e ele mal da as coisas das minhas filhas, ele se envolvem com um menina do seu trabalho agente se deixou mais não nos separamos no cartorio e eu não quero mais ele ,,eu tenho um trabalho e gostaria de saber se mesmo trabalhando eu e minhas filhas temos esse direito??
nneet
0 #166 nneet 19-02-2015 12:20
Vai trabalhar que é melhor
Thiago
0 #165 Thiago 15-02-2015 19:38
Não precisa pagar o atrasado vc somente paga depois que óbvios estipular , imagina se você fica 17 anos sem pagar e sua mulher depois entra com uma ação ? Você iria preso porque não iria pagar 17 anos de pensão , então diz assim se a mãe que está com a criança até hoje não foi a justiça é porque ela não precisava porque se realmente precisa-se ela teria ido à justiça pq ela foi feita para ser justa e servia a sociedade da melhor forma
Thiago
-1 #164 Thiago 15-02-2015 19:33
Michelly ele te deixou ,até ai tudo bem o maior problema é a criança e se você não trabalhava você errou também porque ficar na dependência de algum sem saber se é para sempre é questão de ver seu filho sim ele pode ver sim , não podemos esquecer que a criança também tem direito da presença do pai quanto da mãe caso um dia seu ex marido ele seja preso , você teria que levar seu filho até ele pra ele ver nunca podemos esquecer que o maior direito entre os casais que tem filho , são os próprios filhos