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Justiça negou 7 dos 19 pedidos para suspender leilão do pré-sal, diz AGU

Leilão do Campo de Libra está marcado para segunda (21), no Rio.
Advogados da União estão 'de plantão' em todos os estados e no DF.



A Advocacia Geral da União informou na noite desta sexta-feira (18) que o governo tem conhecimento de 19 pedidos na Justiça para suspender o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha. Até a última atualização desta reportagem, sete pedidos já foram rejeitados em todo o país, segundo a assessoria do órgão.

Conforme a AGU, advogados da União estão "de plantão" em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.

O leilão está previsto para esta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.

Mais cedo, a Justiça Federal de São Paulo negou pedido feito pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer e pelo jurista Fábio Konder Comparato, ambos professores da Universidade de São Paulo (USP), para suspender o leilão.

A ação popular apresentada pelos professores pedia decisão liminar (provisória) para suspender o leilão, mas a juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 21ª Vara Federal Cível, negou.

Fábio Konder Comparato e Ildo Sauer são contrários ao leilão por entenderem que a disputa fere os interesses nacionais. No processo, eles disseram que o leilão "configuraria lesão econômica ao patrimônio, ilegalidade e violação à moralidade administrativa, além de comprometimento do caráter competitivo da concorrência".

Ao analisar o pedido, a juíza Carla Meira afirmou que é "inegável" o interesse público sobre o tema, mas disse que não seria possível analisar todos os argumentos técnicos apresentados antes da realização do leilão e que, por conta disso, adotaria o princípio de que o poder público se baseou em estudos para decidir sobre a exploração do campo.

"Impõe-se considerar que o ato administrativo detém a prerrogativa da presunção da legalidade e, especificamente aqui, entendo que o modelo de exploração e as regras do certame, igualmente, se baseiam em estudos e opções eleitas pela administração pública de semelhante complexidade e seriedade."

Leilão de Libra

O leilão do Campo de Libra, maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, é o primeiro a ser realizado para conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que destinar a maior parcela do óleo à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

A expectativa do governo é de produção de 1 milhão de barris de óleo por dia no Campo de Libra.

Manifestações
Em Brasília, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que as manifestações contra o leilão do campo de Libra – a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil – são legítimas.

Funcionários da Petrobras entraram em greve no Rio em protesto e prometem atos na próxima segunda para tentar barrar a realização.

"As manifestações não comprometerão o leilão de Libra. Elas devem ocorrer dentro do processo democrático, sem o uso da violência", afirmou Carvalho, após audiência no Senado.

Movimentos sociais, apoiados por esses sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele vai "privatizar" uma das maiores riquezas do país.

Em uma tentativa de evitar tumulto, o governo decidiu convocar o Exército e a Força Nacional de Segurança para o evento em que será anunciado o resultado da disputa, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca.

Segundo Gilberto Carvalho, é dever do Estado ter uma contenção para um evento dessa natureza. "Esperamos que essa força que estamos dispondo no Rio de Janeiro não seja necessária", afirmou.  "Diante do que tem ocorrido, preferimos fazer um processo que previna a atuação de grupos mais radicais", declarou.

Sobre as críticas, Carvalho disse que o leilão é necessário para a exploração e que a produção de petróleo ficará "sob o controle do país e do brasileiro". "Esse recurso não faz sentido ficar embaixo da terra. Ele tem que vir a tona para que se transforme em riqueza a ser apropriada pelo conjunto do povo brasileiro".


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